Sem dar prazo, ministro promete reforma de PIS/Cofins

Em seu discurso de posse, o novo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, garantiu que será enviado ao Congresso Nacional uma proposta de reforma do PIS/Cofins. Apesar disso, ele não determinou nenhuma data para que isso aconteça.

Segundo afirmou, o principal objetivo por trás da eventual alteração desses tributos é desafogar a demanda do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Para se ter noção, o PIS/Cofins é tema de 80% dos litígios em andamento no Carf.

ICMS também em foco

O responsável pela pasta fazendária ainda disse que medidas para aperfeiçoar o ICMS também estão sendo estudadas pelo ministério, ao lado das secretarias de Fazenda estaduais.

Assim como deseja ser feito com o PIS/Cofins, a intenção é simplificar o imposto e acelerar o aproveitamento de créditos. Isso seria possível a partir de modificações na Lei Complementar 87/96, que instituiu o ICMS.

Propostas de reforma

Atualmente o país conta, por exemplo, com 27 legislações diferentes para o ICMS e modelos diferentes do PIS/Cofins para 56 setores econômicos. Justamente por isso, o tema ‘Reforma Tributária’ não é novo no Brasil. Pelo contrário, já está sendo debatida há muito tempo e é objeto de ampla análise de especialistas.

Uma das principais propostas em elaboração, e que foi apresentado no começo de abril no Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação (Caeft) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), prevê a extinção de cinco impostos do país: ICMS, IPI, PIS, Cofins e ISS.

Em seu lugar, seriam criados dois novos tributos. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e um Imposto Seletivo Federal.

Para que essa substituição seja possível, entretanto, seria necessário um período de adaptação, conforme explica Nelson Machado, ex-ministro da previdência e um dos autores da proposta.

“A transição será feita ao longo de um período de dez anos, tempo suficiente para amortizar investimentos já realizados pelas empresas e permitir que novos investimentos sejam feitos baseados no novo sistema”, aponta.

Nesse modelo, a alíquota do IBS em seu primeiro ano de existência seria de apenas 1%, enquanto que os demais impostos já existentes passariam por uma redução de taxa.

Esse processo continuaria nos anos seguintes, até que, ao final de uma década, a alíquota dos cinco impostos existentes chegue a zero e o IBS atinja sua taxa básica (ainda não definida).

As empresas integrantes do Simples Nacional poderiam escolher se preferem ficar no regime tributário em que se encontram ou se desejam migrar para o novo regime.

O Imposto Seletivo Federal, por sua vez, é voltado para produtos específicos, como bebidas alcoólicas e cigarro, e passaria pelo mesmo processo de transição.

Reflexo sobre o Imposto de Renda

A criação desses dois novos impostos ainda poderia gerar um impacto positivo sobre o Imposto de Renda, conforme aponta o professor Isaias Coelho, da escola de direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

De acordo com ele, a proposta de simplificação diminuiria a desigualdade tributária que existe atualmente e o grande número de benefícios fiscais. Com isso, haveria um aumento de base tributária e, consequentemente, uma redução na alíquota do IR de pessoas físicas e jurídicas.

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