Saques do FGTS inativo devem ser declarados no Imposto de Renda 2018?

A recomendação para os contribuintes que foram beneficiados com o saque do FGTS inativo ao longo de 2017 é que esses valores sejam incluídos na declaração de Imposto de Renda deste ano.

A justificativa é que, mesmo que o recurso seja isento de tributos, ele pode gerar uma oscilação no patrimônio da pessoa. Portanto, como precaução, garantindo que a Receita Federal seja informada dessa oscilação, o valor deve ser incluído na declaração.

Os contribuintes que receberem mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos e não tributáveis, como é o caso do FGTS inativo, é obrigado a declarar.

Para informar esses valores no IR, é preciso procurar a ficha ‘rendimentos isentos e não tributáveis’, e a linha 4: ‘indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS’.

Então, no campo ‘discriminação’, a Caixa Econômica deve ser informada como fonte pagadora, assim como o seu número de CNPJ (00.360.305/0001.04).

Para consultar o valor retirado do fundo, basta acessar o extrato das suas contas do FGTS no próprio site da Caixa Econômica ou em uma agência do banco.

Prazo próximo do fim

Até o momento já foram recebidas mais de 12 milhões de declarações através do sistema da Receita. Com menos de duas semanas para o término do prazo (30 de abril), esse número ainda está bem abaixo das 28,8 milhões de envios esperados pelo órgão.

Os contribuintes que não declararem o Imposto de Renda ou o fizerem fora do prazo, poderão ser penalizados com uma multa que vai de R$ 165,74 a até 20% do imposto devido.

Campanha de apoio

Por conta disso, o governo deu início a uma campanha publicitária sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física 2018. O objetivo é passar orientações sobre a importância e a obrigatoriedade da entrega da declaração.

O foco da campanha, segundo explica a Receita Federal, “gira em torno da facilidade para o cumprimento dessa obrigação, já que a declaração pode ser elaborada utilizando-se computador, tablet ou celular. Também lembra aos contribuintes acerca do vencimento do prazo para a entrega da declaração”.

Ainda conforme o órgão, a campanha foi desenvolvida pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e envolvem ações em diversas plataformas, como anúncios em mídia impressa, filmes para TV e cinema, painéis digitais, além de peças para divulgação em sites e redes sociais.

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