DCTF Web, EFD-Reinf e eSocial: como fazer caso não tenha movimentações?

Uma das objeções que tiram o sossego dos pequenos empresários é sobre a inatividade de seus negócios. Tudo porque DCTF Web, EFD-Reinf e eSocial têm as suas entregas relacionadas ao fato da empresa ter ou não movimentação.

Por exemplo, o que é levado em consideração para que o seu negócio seja identificado como “sem movimento”, e quando entregar DCTF Web, EFD-Reinf e eSocial sem movimentação? Apesar de haver regras claras sobre esse assunto, houve algumas alterações em 2019.

Continue a leitura e fique sabendo tudo sobre as circunstâncias nas quais a entrega desses documentos se faz fundamental.

DCTF Web: o que é e quando entregar sem movimento?

Estabelecida pela Instrução Normativa RFB 1.787/2018, a DCTF Web (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web) substitui a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social), além de outras guias como o DARF (Documento de Arrecadação de Receita Federal). Essa Declaração apresenta à Receita Federal as contribuições previdenciárias realizadas a terceiros, integrando informações efetuadas na EFD-Reinf e no eSocial, em um mesmo lugar.

A DCTF Web deve ter o seu envio realizado sempre até o 15° dia útil do mês seguinte aos fatos geradores. E há também as versões anual e diária desse documento. No caso da anual são informados os valores pagos referentes ao décimo terceiro e deve ser informado até o dia 20 de dezembro (ou no último dia útil antes desta data). Já a versão diária informa a receita de eventos esportivos, tendo que ser transmitida até o 2° dia útil após o acontecimento.

Se não existir fatos a ser declarados no início da obrigatoriedade, a DCTF Web deve ser realizada e indicada como “sem movimento”. Isso deve ser feito após o envio da EFD-Reinf e do eSocial, sendo gerada uma DCTF Web com o status “em andamento”.

MEIs e pessoas físicas não precisam enviar a documentação. Para os demais, é preciso enviar até o dia 15 do mês seguinte aos acontecimentos. Se transmitida, a DCTF Web tem efeito até o próximo período de apuração daquele ano. Já para os seguintes, se nada mudar, o envio deve ser realizado em janeiro de cada ano.

A DCTF Web sem movimento é consequência do envio da EFD-Reinf e do eSocial sem movimento. Mas caso um desses dois tenha movimentação, em consequência, a DCTF Web também terá.

EFD-Reinf: o que é e quando entregar sem movimento?

A EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) refere-se ao módulo do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). A obrigação engloba as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho e as informações sobre a receita bruta na apuração das contribuições previdenciárias substituídas.

Essa nova escrituração substitui os dados inclusos em outras obrigações acessórias, como a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) e o módulo da EFD-Contribuições que analisa a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

A EFD-Reinf considera “sem movimento” a empresa que não fez movimentações sujeitas às retenções de contribuição previdenciária, contribuição previdenciária sobre a receita bruta e a substitutiva sobre a comercialização da produção rural, bem como das retenções sobre pagamentos diversos, que deverão ser entregues a partir de janeiro de 2020.

Existindo lançamentos de notas, o que importa mesmo é se existem retenções ou não. Configura-se “sem movimento” quando não há informação para ser enviada nos eventos periódicos de R-2010 a R-2060, bem como a série R-4000 que entrará na obrigatoriedade em breve.

Diferente dos anos anteriores, em 2019 as empresas que se enquadram nessa categoria devem enviar duas EFD-Reinf: uma no mês de início da obrigatoriedade e a outra no mês de início da obrigatoriedade da DCTF Web. É preciso também enviar o evento R-1000 (Informações do Contribuinte) com as informações da empresa, e o evento R-2099 (Fechamento dos Eventos Periódicos) com dados sobre o fechamento e a declaração de não ocorrência de fatos geradores.

eSocial: o que é e quando entregar sem movimento?

Para facilitar a vida do contabilista, o Sistema Público de Escrituração Digital concentrou as informações em um só sistema processual. Resumindo, o eSocial é uma versão do SPED que atua na área trabalhista e que abrange todas as informações acessórias que são enviadas por meio de documentos como Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) e Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Para o eSocial, a empresa que não tem movimentação com o quadro de funcionários e também não tiver retirada de pré-labore, é considerada “sem movimento”. O que significa que não há informações nos eventos S-1200 e S-1280. Como consequência, as obrigações da empresa são resumidas aos eventos S-1000 (que corresponde ao cadastro do empregador) e S-1299 (que mostra que a empresa não tem movimento).

Diferente dos anos anteriores, em 2019 as empresas que não tem movimento devem informar a sua condição em duas situações: no mês de início da obrigatoriedade e no mês de início da obrigatoriedade da DCTF Web. Porém, nos próximos anos, caso a situação permaneça igual, o evento S-1299 deverá ser informado sempre no mês de janeiro.

Por conta da introdução do eSocial, 2019 têm algumas especificidades que não serão contínuas nos próximos anos. Caso ocorra qualquer tipo de dúvida, fale com os profissionais do Escritório Contábil Prado. O importante é que você fique atento com os prazos e não deixe de entregar as documentações fundamentais para não comprometer-se com multas.

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